No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por inval...

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Q623157

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623157 Direito Previdenciário

No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por invalidez, concedida no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, será concedida,

como regra geral, observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição e tendo como base de cálculo do benefício a última remuneração obtida na ativa.

como regra geral, observando-se as regras da integralidade com a última remuneração e com a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.

como regra geral, na sua integralidade e observando a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.

observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

como regra geral, observando a proporcionalidade ao tempo de contribuição, resguardada, no entanto a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.

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No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por inval...

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