Conforme disposto na Constituição Federal (1988), Art. 208,...

Alternativa correta: B - Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Para compreender a questão em debate, é essencial ter conhecimento sobre o que está previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 208. Este artigo elenca as responsabilidades do Estado em relação à educação e estabelece as garantias que devem ser oferecidas aos cidadãos. Dentre elas, a Constituição menciona a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

O entendimento desse dispositivo constitucional é fundamental para profissionais da educação e candidatos a concursos públicos, pois reflete um dos objetivos prioritários do Estado brasileiro na área educacional. A garantia de acesso ao ensino médio de forma gratuita e para todos é uma política pública que visa ampliar as oportunidades educacionais, promover a equidade e fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.

A alternativa B é a correta pois reflete exatamente o que consta na Constituição. A progressão para a universalização do ensino médio gratuito evidencia o compromisso do Estado com a expansão desta etapa de ensino. Embora o ensino fundamental já seja universal e obrigatório, a ênfase na expansão do ensino médio é um reconhecimento de sua importância como etapa final da educação básica e como um direito que deve ser acessível a todos.

As demais alternativas podem causar confusão, mas é importante lembrar que o ensino superior gratuito, mencionado na opção A, não é algo que a Constituição estabelece como dever do Estado em termos de progressiva universalização, mas sim sua oferta em instituições públicas. Já a educação infantil e o ensino básico, mencionados nas opções D e E, respectivamente, têm garantias próprias no texto constitucional, mas não com a formulação de "progressiva universalização".

Portanto, é importante que, ao estudar a legislação da educação, o candidato esteja atento aos termos exatos usados nos documentos legais e entenda o contexto e a aplicação de cada um deles na prática educacional brasileira.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

…

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)