Analise as seguintes afirmativas concernentes ao disposto no...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q122022 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao disposto nos artigos 163 a 169 da CF que tratam das finanças públicas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias.

( ) Compete ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar ou especial para a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Alternativas