Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assin...
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Q516096
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.
III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
I. é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.
III. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.
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