Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assin...

(I) ERRADA - Art. 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

(II)  ERRADA - Art. 5º. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

(III) CORRETA - Art. 5º. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

(IV) CORRETA - Art. 5º. XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

GABARITO: B

LETRA B RUMO AO TRT.

Analisou a I e II? viu que estão erradas? Matou a questão!
Concurso é correr contra o tempo,simbora!
Gab B

Gabarito: B

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I) XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

II) XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

III) XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

IV) XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Qual é o erro da II ?

II. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, decisão em primeira instância sujeita a recurso.