A função corretiva exercida pelo controle externo manifesta-...
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"Ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública, o TCU fixa prazo para cumprimento da lei. No caso de ato administrativo, quando não atendido, o Tribunal determina a sustação do ato impugnado. Nesses casos, TCU exerce função corretiva."
Bons estudos!
"Ao constatar ilegalidade ou
irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública, o
TCU fixa prazo para cumprimento da lei. No caso de ato administrativo,
quando não atendido, o Tribunal determina a sustação do ato impugnado.
Nesses casos, TCU exerce função corretiva."
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_funcionamento
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