Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se seg...
Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do
recurso à turma recursal foi efetivado corretamente.
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Comentários
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GABARITO ERRADO!
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O encaminhamento à Turma Recursal foi incorreto, uma vez que o processo foi julgado pelo Juízo comum, de forma que o recurso deveria ter sido distribuído ao Tribunal de Justiça. As Turmas Recursais possuem competência apenas para julgar recursos em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais, e não dos Juízos criminais comuns.
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Renan Araujo
turmas recursais apenas em juizados especiais. gab: errado
GABARITO ERRADO
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO JULGADO PELA JUSTIÇA COMUM. APELAÇÃO JULGADA PELA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL. I. - Por conter questões novas, não apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o recurso, nessa parte, não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância. II. - Compete ao Tribunal estadual de 2o grau e não à Turma Recursal o julgamento de processo referente a crime de menor potencial ofensivo julgado pela Justiça comum. III. - O julgamento de habeas corpus independe de pauta ou de qualquer tipo de comunicação, cumprindo ao advogado acompanhar a colocação do processo em mesa para julgamento. IV. - Recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.
(RHC 85312, Relator(a): CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 12/04/2005, DJ 29-04-2005 PP-00046 EMENT VOL-02189-03 PP-00458 RTJ VOL-00194-01 PP-00314)
Deveria ir, em tese, ao Tribunal
Abraços
GABARITO: ERRADO
Atentar para a informação de que a denúncia "tramitou pelo rito sumário". No caso de rito ordinário e sumário, os recursos são julgados pelo Tribunal. Se houvesse tramitado pelo rito sumaríssimo, o julgamento caberia às Turmas Recursais.
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