A lide processual é, em regra, o recurso disponibilizado pel...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lide processual é, em regra, o recurso disponibilizado pelo Estado-juiz às partes, para que
possam proteger ou buscar direitos que, pelas vias ordinárias de mediação ou
autocomposição, não foi possível. Ainda que a maioria das contendas sejam resolvidas
extrajudicialmente, muitas delas serão encaminhadas à jurisdição para a solução do conflito.
O que se aguarda, então, de uma decisão judicial é que seja efetiva naquilo que se pretendeu
com a tutela deferida. É a chamada efetividade do processo. Um dos mecanismos adotados
pelo novo CPC para dar cumprimento efetivo a tutela deferida, sob a forma de uma garantia,
é a hipoteca judiciária. Conhecendo o assunto, assinale a alternativa abaixo que está
equivocada em relação ao pleito da referida hipoteca: