A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF e...

 A questão exige conhecimento acerca da Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que julgue o item que seguem, no tocante ao direito do trabalhador. Vejamos:

A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.

Analisando a sentença, constata-se que é verdadeira. A partir dos 14 anos é possível que o adolescente trabalhe na qualidade de aprendiz. A banca trouxe a inteligência do art. 7º, XXXIII, CF:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

Portanto, item correto.

Gabarito: Certo. 

Desde que na condição de aprendiz.

CERTO.

CERTO

CF, Art. 7° XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

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ECA, Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)

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ATENÇÃO!

Cuidado com o art. 60 do ECA, pois já vi cair a literalidade deste dispositivo em prova e a questão foi dada como correta mesmo não estando de acordo com a CF, já que na CF a autorização para ser aprendiz é a partir de 14 anos e no ECA pode ser menor de 14 anos.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

Esquematizando:

1. Duração do Trabalho normal= 8h diárias e 44 Semanais;
2. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento = 6h;
3. Maior de 18 anos = trabalha em qualquer local
4. Menor de 18 não pode trabalhar no PIN:

Perigoso

Insalubre

Noturno

Obs: Regra= menor de 16 não trabalha , salvo aprendiz a partir dos 14.

Pô, pensei que jovem aprendiz não era considerado um trabalho. Mas é sim, eles trabalham com um contrato de trabalho especial, olha o que tá escrito na CLT:

Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

CERTO! 14 anos na condição de aprendiz!!