Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue ...
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.
Havendo dúvida quanto à ocorrência de aborto, se
espontâneo ou induzido, deve o fato ser julgado pelo
tribunal do júri, competente para o conhecimento e o
julgamento dos crimes dolosos contra a vida, já que a
dúvida deverá ser resolvida em favor da sociedade.
Comentários
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Gab: CORRETO
No CPP, em seu procedimento comum ordinário/sumário é adotado o princípio ''in dubio pro réu'', entretanto, no procedimento especial do tribunal do júri o princípio adotado é o in dubio pro societate.
Questão complicada, para não dizer anulável nos dias atuais.
STF info 898 entendendo pelo in dubio pro societate na pronúncia.
STF, Segunda Turma, ARE 1067392 (2019) entendendo pela inexistência do in dubio pro societate em qualquer fase do Processo Penal brasileiro.
Mesmas divergências se encontram atualmente entre turmas e posicionamentos do STJ.
Fiquei em dúvida por considerar que a questão do parto ter sido induzido ou espontâneo poderia ser solucionado através de laudos/pericia médica e não por opinião dos jurados.
In dubio pro societates
Abraços
Será que esse concurso foi da Defensoria Pública mesmo??? A maioria das questões aborda temas correlatos ao MP, os posicionamentos adotados pela banca são todos desfavoráveis ao acusado.
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