O Código de Processo civil prevê uma série de possibilidades...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (28)
- Comentários (6)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: A
.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
[...]
GABARITO: A
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
III - o Município, por seu prefeito ou procurador;
**** já vi uma questão que perguntava se o Estado, assim como o município, poderia se representado pelo chefe do executivo (no caso o governador), a resposta é não, pois os Estados são representados pelo procuradores, os municípios é que podem ser pelo prefeito ou procurador. Art. 75
Prefeito OU Procurador.
ATENÇÃO!!
Alteração legislativa:
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
[...]
III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo