Ao dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica,...

Para resolver a questão sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal, é essencial entender o artigo 170 da Constituição de 1988. Este artigo estabelece a ordem econômica, que é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A alternativa C é a correta. A Constituição assegura, em seu artigo 170, parágrafo único, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, exceto nos casos previstos em lei. Isso significa que, em regra, a atividade econômica deve ser livre, mas existem exceções, como a regulação de atividades específicas que demandam regulamentação para proteger interesses públicos relevantes.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Essa alternativa está errada porque, embora a Constituição permita a contratação com empresas privadas para exploração de atividades econômicas, o monopólio da União, conforme o artigo 177, é uma exceção e tem regras específicas que não permitem qualquer atividade ser explorada dessa forma.

B - Esta alternativa também está incorreta. A defesa do meio ambiente é, de fato, um princípio da ordem econômica (artigo 170, inciso VI), mas a Constituição não veda o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços. Na verdade, ela incentiva práticas que protejam o meio ambiente.

D - A afirmação está incorreta porque, embora a Constituição (artigo 172) discipline os investimentos de capital estrangeiro, ela não proíbe a remessa de lucros. O que existe são regras para garantir que tais operações não prejudiquem a economia nacional.

E - Esta alternativa está parcialmente correta, mas a Constituição (artigo 173) permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado não só por imperativo de segurança nacional, mas também em casos de relevante interesse coletivo.

Ao abordar questões sobre a Constituição, é importante prestar atenção ao texto literal e interpretar as exceções e condições impostas pela lei. Ler os artigos e incisos diretamente da Constituição ajuda a evitar armadilhas que podem confundir, como palavras semelhantes ou conceitos complexos apresentados de forma imprecisa.

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Correta C.

a) Errada. Há ressalva em relação à exploração no art. 177. Portanto, não se trata de quaisquer atividades. "V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal".

b) Errada. Há previsão de tratamento diferenciado. "Art. 170 . IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País".

c) Correta. "Art. 170. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei".

d) Errada. Regulará. "Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

e) Errada. Ou interesse coletivo. "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".

Uma correção ao comentário do colega: o fundamento da letra B está no inciso VI (meio ambiente), e não no inciso IX (empresas de pequeno porte).

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.       

A

permite que seja contratada com empresas estatais ou privadas a realização de quaisquer atividades sujeitas a monopólio da União, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

B

consagra a defesa do meio ambiente como um princípio da ordem econômica, mas veda o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

C

assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

D

estabelece que a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e proibirá a remessa de lucros.

E

veda a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, salvo por imperativo de segurança nacional, conforme definido em lei.