A petição inicial deve preencher três eixos principais, a qu...

Tema Central da Questão:

O tema abordado na questão é a causa de pedir na petição inicial, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A questão visa avaliar o conhecimento do candidato sobre a estrutura básica da petição inicial, com foco na causa de pedir, que é um dos elementos essenciais da petição.

Legislação Aplicável:

O artigo 319 do CPC estabelece os requisitos da petição inicial, incluindo a indicação da causa de pedir. Este artigo é fundamental para entender como uma ação judicial deve ser estruturada.

Explicação do Tema:

A causa de pedir é composta por dois elementos: a causa remota e a causa próxima. A causa remota refere-se aos fatos que geraram a pretensão do autor, enquanto a causa próxima são os fundamentos jurídicos que justificam o pedido.

Por exemplo, em uma ação de cobrança de dívida, a causa remota seria o não pagamento de um empréstimo, e a causa próxima seria o dispositivo legal que obriga o devedor a pagar.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque descreve adequadamente a causa de pedir como as razões fático-jurídicas apresentadas pelo Autor. Inclui a causa remota (os fatos) e a causa próxima (os fundamentos jurídicos), que juntos constituem o direito por ele afirmado, conforme a doutrina e a jurisprudência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque menciona apenas as razões de direito e não aborda adequadamente a distinção entre causa remota e causa próxima. A causa de pedir deve incluir tanto os fatos quanto os fundamentos jurídicos.

C: Esta alternativa está incorreta ao indicar que a causa próxima refere-se a "causa necessária". A terminologia correta é causa próxima como fundamentos jurídicos.

D: Errada porque menciona apenas a causa próxima e fundamentos legais, omitindo a importância dos fatos (causa remota) na causa de pedir.

E: Incorreta pois confunde a causa de pedir com argumentos normativos e jurisprudenciais, que são elementos de convencimento, mas não constituem a causa de pedir em si.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante:

• Conhecer bem o art. 319 do CPC e suas exigências para a petição inicial.
• Distinguir entre os conceitos de causa remota e causa próxima.
• Focar na estrutura lógica e legal dos argumentos apresentados.

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Gabarito: B

Doutrinariamente, nota-se uma divisão entre causa de pedir remota e causa de pedir próxima, sendo possível observar que a remota está relacionada com o fundamento de fato, isso é, demonstrar ao conhecimento do juiz o que houve em relação à história narrada na petição inicial e, por sua vez, a causa de pedir próxima refere-se aos fundamentos jurídicos dos fatos narrados, isso é, a qualificação jurídica e as consequências jurídicas dos acontecimentos destacados na inicial.

Para exemplificar o caso, entende-se que o sujeito A possui um contrato celebrado com o indivíduo B, entretanto, certo dia, B violou as estipulações encontradas no contrato, o que ocasionou um inadimplemento no pagamento de uma obrigação. Por conta disso, para cumprir com a obrigação, A busca o Poder Judiciário através do ajuizamento de uma ação e, a causa de pedir remota, nesse caso, é o fato constituído da obrigação, ou seja, é a existência de um contrato, a origem do direito e, por sua vez, a causa de pedir próxima está relacionada com a violação do direito, isso é, a qualificação jurídica encontrada pelo qual o Poder Judiciário deverá apreciar a ação, que no presente caso destaca-se a presença de um inadimplemento das prestações estipuladas contratualmente.

fonte: https://direito.legal/o-que-e/o-que-e-causa-de-pedir/

bons estudos :)

Cuidado!!

A doutrina diverge a respeito da referência da causa de pedir próxima e remota: parcela - e o STJ - defendem que esta (remota) diz respeito aos fundamentos jurídicos e aquela (próxima) aos fatos; outra parcela o oposto (nesse sentido, bem explica Daniel Amorim Assumpção Neves em seu Manual de Direito Processual Civil, 2018, pg. 153).

Gabarito letra "B"

Teoria da substanciação da causa de pedir

Na petição inicial devem constar os fatos (causa de pedir remota) e o direito (causa de pedir próxima). Há o jargão "dê-me os fatos que te darei o direito".

Para facilitar a memorização, basta imaginar que o juiz não presenciou os fatos, então ele está mais afastado (remoto) deles e mais próximo do direito.

• Causa de pedir: aplicação da TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO, pois a inicial deve mencionar expressamente o fato (CAUSA REMOTA) e os fundamentos jurídicos do pedido (CAUSA PRÓXIMA):

Art. 319. A petição inicial indicará:

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

§ CAUSA DE PEDIR REMOTA ATIVA: É aquela que geriu o direito, a base sem a qual não haveria o direito. Exemplo: o contrato, o acidente, o casamento.

§ CAUSA DE PEDIR REMOTA PASSIVA: É o fato que leva a pessoa ao Judiciário. Exemplo: o inadimplemento, a falta de indenização. 

Fonte: PP concursos

Causa de pedir: a) próxima: ato violador (fundamentos jurídicos); b) remota: relação jurídica que cria o direito (fatos jurídicos).