A redução de oferta — isto é, a diminuição de drogas dispon...

A presente questão cobrou domínio relativo à Política Nacional de Drogas, veiculada por meio do Decreto 9.761/2019.

O art. 1º de tal decreto assim preconiza:

"Art. 1º  Fica aprovada a Política Nacional sobre Drogas - Pnad, na forma do Anexo, consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, na Resolução nº 1, de 9 de março de 2018."

Por seu turno, do exame do Anexo aí referido, percebe-se que a redução de oferta, vale dizer, da circulação de drogas disponíveis para consumo no mercado ilegal, consiste em um dos pressupostos da política nacional sobre drogas, como se vê do item "2", "2.9, "c", de tal documento:

"2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

(...)

2.9. Buscar o equilíbrio entre as diversas diretrizes, que compõem de forma intersistêmica a Política Nacional sobre Drogas e a Política Nacional sobre o Álcool, nas diversas esferas da federação, classificadas, de forma não exaustiva, em:

(...)

c) ações de redução da oferta, incluídas as ações de segurança pública, defesa, inteligência, regulação de substâncias precursoras, de substâncias controladas e de drogas lícitas, repressão da produção não autorizada, de combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas.

Ademais, no tópico do Anexo específico acerca do tema da redução de oferta, percebe-se que o combate à corrupção insere-se, de fato, como uma das principais questões a serem alvo das ações direcionadas a esta finalidade.

No ponto, confira-se:

"6. REDUÇÃO DA OFERTA

6.1. Orientação Geral

6.1.2. Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a serem alvo das ações de redução da oferta."


Do exposto, inteiramente acertada a proposição em exame.


Gabarito do professor: CERTO