A escuta especializada e o depoimento especial para criança...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067928
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A escuta especializada e o depoimento especial
para crianças vítimas ou testemunhas de
violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4
de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta
em relação a estes procedimentos.