Quanto ao direito a profissionalização e ao trabalho da pes...
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Gabarito comentado
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A) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Correto. Aplicação do art. 26, do Estatuto do Idoso: Art. 26. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
B) Na admissão da pessoa idosa em um emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, independente da natureza do cargo.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Inteligência do art. 27, do Estatuto do Idoso: Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
C) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
Correto. Aplicação do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso: Art. 27. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
D) O Poder Público deverá criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Correto. Aplicação do art. 28, III, do Estatuto do Idoso: Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: III – estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
Gabarito: B
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Comentários
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Alternativa C esta INCORRETA.
Vedado limite de idade na admissão. Exceto em concursos a depender da natureza do cargo.
Art. 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir
RESPOSTA: LETRA B
A) Artigo 23º
B) CORREÇÃO: Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir. Artigo 27º
C) Artigo 27º Parágrafo único.
D) Artigo 28º III
B
Vedado limite de idade na admissão. Exceto em concursos a depender da natureza do cargo.
GAB: B
Artigo 27. Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.
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