Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...
Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.
No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de
uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder
constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante
uma emenda à constituição.
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Gabarito: ERRADO
O Poder constituinte originário é aquele responsável pela criação integral de uma nova Constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica. Este tem várias características, sendo ele: a) Inicial , porque inicia uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau; b) Ilimitado , porque não sofre qualquer limite anterior, ao passo que pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento vigente anterior; c) Autônomo , da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição; d) Incondicionado e Permanente , por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração, bem como que não se esgota com a realização da nova Constituição, podendo o legislador deliberar a qualquer momento pela criação de uma nova.
O PCO dispensa qualquer requisito anterior, seu poder é incondicionado, inicial, autônomo; basta reunir e instalar a ANC.
Apenas e concurso público não combinam
Abraços
O Poder Constituinte Originário é incondicionado e insubordinado, não há um
procedimento previamente estabelecido para a sua atuação.
o PCO não quer saber de nada, papai. É onde o menino chora e a mãe não vê.
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