Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...

Vamos analisar a questão acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional.

O tema central aqui é a convocação de uma assembleia nacional constituinte, que está associada ao conceito de poder constituinte originário. Este poder é visto como a capacidade de elaborar uma nova constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior. É um poder inicial, autônomo e ilimitado.

No contexto do regime constitucional brasileiro atual, a questão sugere que seria necessário uma emenda à constituição para convocar esse poder constituinte originário. Vamos analisar o porquê disso estar incorreto.

O poder constituinte originário é por definição um poder que não deriva de uma ordem jurídica anterior. Ele não está sujeito a nenhuma norma ou procedimento estabelecido pela constituição vigente, inclusive uma emenda constitucional. Portanto, uma emenda à constituição não pode convocar uma assembleia constituinte originária, pois isso implicaria em um poder derivado, o que contraria a natureza do poder constituinte originário.

O gabarito correto é "E" (errado), porque a proposição de que uma emenda constitucional poderia convocar uma assembleia nacional constituinte de poder originário está equivocada. Este poder não segue os trâmites da constituição vigente, sendo, por essência, um poder que se manifesta fora das normas da constituição atual.

Em casos de dúvida, lembre-se que o poder constituinte originário se distingue por ser autônomo e ilimitado, enquanto o poder constituinte derivado, como as emendas, é limitado e subordinado ao texto constitucional existente.

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Gabarito: ERRADO

O Poder constituinte originário é aquele responsável pela criação integral de uma nova Constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica. Este tem várias características, sendo ele: a)  Inicial , porque inicia uma nova ordem jurídica, posto que também é chamado de Poder Constituinte Genuíno ou de Primeiro Grau; b)  Ilimitado , porque não sofre qualquer limite anterior, ao passo que pode desconsiderar de maneira absoluta o ordenamento vigente anterior; c)  Autônomo , da forma que só cabe a ele estruturar os termos da nova Constituição; d)  Incondicionado e Permanente , por conta de não se submeter a nenhum processo predeterminado para sua elaboração, bem como que não se esgota com a realização da nova Constituição, podendo o legislador deliberar a qualquer momento pela criação de uma nova. 

O PCO dispensa qualquer requisito anterior, seu poder é incondicionado, inicial, autônomo; basta reunir e instalar a ANC.

Apenas e concurso público não combinam

Abraços

O Poder Constituinte Originário é incondicionado e insubordinado, não há um

procedimento previamente estabelecido para a sua atuação.

o PCO não quer saber de nada, papai. É onde o menino chora e a mãe não vê.