Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu ...

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Q574339 Direito Administrativo
Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal período, Bernardo decidiu revogar o aludido ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação
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Letra (c)


A questão traz um caso de ato vinculado


Atos vinculados são aqueles práticos pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta.


Exemplos: aposentadoria compulsória do servidor que completa 70 anos de idade, lançamento tributário, licença para construir.


Atos vinculados não podem ser revogados porque não possuem mérito, que é o juízo de conveniência e oportunidade relacionado à prática do ato. Entretanto, podem ser anulados por vício de legalidade.


Mazza

LETRA C

NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE : VC PODE DA? Não,pois não pode revogar!

V - Vinculados 

C- Consumados ( o servidor já gozou a licença , logo ela já está consumada e não retroage) 

PO - Procedimentos Administrativos

D- Declaratórios

E- Enunciativos

DA - Direitos Adquiridos

 

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AS PESSOAS SÃO RECOMPENSADAS EM PÚBLICO PELO ESFORÇO QUE FIZERAM POR ANOS SOZINHAS!

 

O gabarito é letra C  porque o ato já se consumou. 

GABARITO C


Não podem ser objetos de REVOGAÇÃO 


1°) Atos que já produziram seus efeitos (consumados) 

2°) Atos Vinculados 

3°) Atos que já geraram direitos adquiridos, gravados por garantia constitucional

4°) Atos que integram um procedimento 

5°) Meros atos administrativos 

Questão mal formulada, conforme exposto pelo colega Celso Neto.

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