Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu ...
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Letra (c)
A questão traz um caso de ato vinculado
Atos vinculados são aqueles práticos pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta.
Exemplos: aposentadoria compulsória do servidor que completa 70 anos de idade, lançamento tributário, licença para construir.
Atos vinculados não podem ser revogados porque não possuem mérito, que é o juízo de conveniência e oportunidade relacionado à prática do ato. Entretanto, podem ser anulados por vício de legalidade.
Mazza
LETRA C
NÃO podem ser REVOGADOS : MACETE : VC PODE DA? Não,pois não pode revogar!
V - Vinculados
C- Consumados ( o servidor já gozou a licença , logo ela já está consumada e não retroage)
PO - Procedimentos Administrativos
D- Declaratórios
E- Enunciativos
DA - Direitos Adquiridos
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AS PESSOAS SÃO RECOMPENSADAS EM PÚBLICO PELO ESFORÇO QUE FIZERAM POR ANOS SOZINHAS!
Questão mal formulada, conforme exposto pelo colega Celso Neto.
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