De acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, assi...

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Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Oficineiros e Agente Cadastrador |

Q1843180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, assinale a alternativa CORRETA:

Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 12 (doze) e 30 (trinta) anos de idade.

O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

O jovem não tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, desde que de acordo com a posição política e ideologias do governo atual.

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De acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, assi...

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