Em relação às modalidades licitatórias expressamente previs...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as modalidades de licitação previstas na lei 8.666 de 1993 e na lei 14.133 de 2021.

Dispõe o caput, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o seguinte:

“Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

Logo, a lei 8.666 de 1993 prevê, expressamente, que as modalidades de licitação são as seguintes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 28, da lei 14.133 de 2021, o seguinte:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo."

Logo, a lei 14.133 de 2021 prevê, expressamente, que as modalidades de licitação são as seguintes: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Por fim, pode-se afirmar que, a partir da edição da lei 14.133 de 2021, foram extintas as modalidades de licitação convite e tomada de preços, foi criada a modalidade de licitação diálogo competitivo e a modalidade de licitação pregão foi incorporada à lei 14.133 de 2021.

Analisando a afirmação

Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que a afirmação em tela está incorreta, já que, em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, pode-se destacar as seguintes diferenças:

- A lei 14.133 de 2021 criou a modalidade de licitação diálogo competitivo.

- A lei 14.133 de 2021 extinguiu as modalidades de licitação convite e tomada de preços.

- A lei 14.133 de 2021 incorporou a modalidade de licitação pregão.

Logo, a criação da modalidade de licitação diálogo competitivo não foi a única diferença, quanto às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021.

Gabarito: ERRADO.