Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...

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Q1636670 Direito Constitucional

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.


Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.

Alternativas

Comentários

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Gab: Errado

>> A colisão de princípios resolve-se pelo sopesamento desses princípios;

>> Sopesar princípios significa: Estabelecer o “peso concreto” (a relevância específica) de um princípio em relação a outro que lhe seja conflitante, levando em consideração o “peso abstrato” de cada um deles, bem como as restrições a serem concretamente impostas a cada um deles, em caso de realização do outro.

FONTE: https://esmec.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2008/10/sopesamento.pdf

A aplicação de qual princípio se resolve pela técnica de sopesamento, não necessariamente pelo princípio posterior ao outro.

O segundo princípio é inconstitucional

Abraços

Seria possível utilizar, além dos já mencionados pelos colegas, o principio da concordância pratica ou harmonização. De acordo com esse principio, deve-se evitar o sacrifício total de um principio em relação ao outro quando houver colisão. Desse modo deve haver uma ponderação para que um não seja totalmente sacrificado quando em choque com outro.

.

Lenza 17 edição pag. 160

Na realidade, como comentado pelo colega Lúcio, prevalecerá o texto originário da CF, manifestação do poder constituinte originário. Essa é a fundamentação da questão, e não o princípio da proporcionalidade ou ponderação como dito pelos outros colegas. Por isso que uma emenda, além de poder servir como parâmetro de controle de constitucionalidade, pode servir como objeto, após ser convertida em lei.

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