O regime geral da previdência prevê a filiação obrigat...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e como ela se aplica a trabalhadores em diferentes situações.

Tema da questão: A questão aborda a filiação obrigatória de trabalhadores ao RGPS, que se dá automaticamente em situações específicas. Segundo a legislação previdenciária, a filiação ocorre com o início da atividade remunerada.

Legislação Aplicável: A resposta correta está baseada na Lei nº 8.213/1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, e no Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social. O artigo 12 da Lei nº 8.212/1991 é particularmente relevante, pois define quem são os segurados obrigatórios.

Explicação do tema central: O tema central é a filiação automática ao RGPS quando um trabalhador inicia uma atividade que se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação. Isso significa que, ao começar a exercer uma atividade remunerada, o trabalhador passa a ser segurado obrigatório, independentemente de um contrato formal, desde que a atividade se enquadre nas categorias definidas pela lei.

Exemplo prático: Imagine um trabalhador que é contratado por uma empresa do setor sucroalcooleiro. Pelo fato de ser empregado, ele é automaticamente filiado ao RGPS no momento em que começa a trabalhar, conforme definido no artigo 11 da Lei nº 8.213/1991.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A é correta porque descreve um trabalhador que é contratado formalmente por uma empresa. Segundo a legislação, qualquer empregado, assim definido em lei, é automaticamente filiado ao RGPS. Portanto, ao ser contratado por uma empresa do setor sucroalcooleiro, o trabalhador se torna um segurado obrigatório.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Apontador do jogo do bicho: Esta atividade é considerada ilegal no Brasil, e trabalhadores em atividades ilícitas não podem ser segurados obrigatórios do RGPS.
• C - Serviços no exterior: Para ser segurado obrigatório, o trabalhador precisa prestar serviços em território nacional ou ser contratado por empresa brasileira. Se for contratado e pago por uma empresa estrangeira no exterior, não se aplica a filiação obrigatória.
• D - Estagiário de medicina: Estagiários não são considerados empregados e, portanto, não são segurados obrigatórios do RGPS, exceto se houver contribuição facultativa.
• E - Serviços eventuais: Trabalhadores que prestam serviços de forma eventual não são considerados empregados, pois a característica da eventualidade não gera vínculo empregatício para fins de filiação obrigatória ao RGPS.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento ao tipo de vínculo empregatício. A legislação é clara ao definir quem são os segurados obrigatórios, e atividades informais, eventuais ou ilegais não se enquadram nas condições para filiação automática.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LEI 8212/91

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Portanto, gabarito: opção "A".

A alternativa "c" esta muito incompleta. Não diz se o segurado é estrangeiro, não diz se o segurado é amparado pela legislação previdenciária do pais da empresa estrangeira.

E não tem como questionar a alternativa "a" que é o gabarito 

Eu errei porque me assustei com "SUCROALCOOLEIRO"

Mas e o Estagiário de Medicina por que não é segurado obrigatório? Porque não presta serviço a Empresa? É isso?

A. Correta.

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

B.Errada. Entendo que o mesmo se enquadre com contribuinte individual. (Corrijam-me se eu estiver errada).h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;(Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

C. Errada. Se ele é contratado e pago no exterior não tem ligação com o RGPS.
D. Errada.Facultativo - o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;Lembrando que, caso ele trabalhe como estagiário em desacordo com a lei, se torna empregado do RGPS.
E. Errada. Contribuinte Individual - g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;(Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

Thiago, o estagiário de medicina não é segurado obrigatório,de acordo com a lei, porque ele é estudante,assim ele poderia ser facultativo, mas se ele tivesse em desacordo com a lei(que me esqueci qual) ele seria segurado obrigatório.