O crédito tributário se torna exequível:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.
• É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que
• Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades...
• O Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):
• O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente...