Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recu...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241469
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.
Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existência de coisa julgada já afastada pelo tribunal local com fundamento nas provas colhidas nos autos
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