Denomina-se inércia da jurisdição o princípio processual que...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o princípio da inércia da jurisdição no âmbito do direito processual civil.

Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é o princípio da inércia da jurisdição, que está relacionado à atuação do poder judiciário. Esse princípio impede que o juiz atue de ofício, ou seja, sem ser provocado pela parte interessada, para prestar a tutela jurisdicional.

Legislação Aplicável: Este princípio está implícito no artigo 2º do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que afirma que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". Isso significa que, em regra, o processo judicial depende de uma iniciativa da parte interessada, não podendo o juiz agir por conta própria.

Explicação do Tema: O princípio da inércia da jurisdição é fundamental para garantir a imparcialidade do juiz. Ele só pode agir quando há uma provocação formal por parte de quem está buscando seus direitos. Isso preserva o devido processo legal e evita que o juiz tenha um papel ativo em iniciar ou conduzir processos sem a demanda de um jurisdicionado.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa, acreditando ter sofrido um dano, quer processar alguém. Ela precisa entrar com uma ação na justiça para que o juiz possa atuar. O juiz não pode, por sua própria iniciativa, decidir investigar o caso e tomar medidas sem que haja essa provocação inicial.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que o princípio da inércia da jurisdição determina: o juiz não pode prestar a tutela jurisdicional sem a necessária provocação do jurisdicionado. Este é um princípio básico da atuação processual no direito brasileiro.

Conclusão: Entender o princípio da inércia da jurisdição é essencial para compreender o funcionamento do sistema judiciário e o papel das partes envolvidas no processo. Este princípio garante que o judiciário não atue de forma arbitrária, respeitando sempre o direito de ação dos jurisdicionados.

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CERTO

CPC, Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte (princípio da inércia da jurisdição) e se desenvolve por impulso oficial (princípio do impulso oficial), salvo as exceções previstas em lei.

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O princípio da inércia da jurisdição indica que somente a parte pode iniciar o processo. Ou seja, o Poder Judiciário permanece inerte até ser provocado pela parte, que apresenta sua pretensão para ser discutida em juízo.

O princípio do impulso oficial indica que o desenvolvimento do processo é responsabilidade do juiz. Ele tem o dever de conduzir o processo até a decisão final, resolvendo o conflito das partes. 

Fonte: Estratégia Concursos

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

Gabarito: correto

Vale lembrar que a inércia de jurisdição também se ampara na manutenção da imparcialidade do juízo, que é um pressuposto processual de validade do processo.

CERTO

-Lembre-se de que o princípio da inércia processual{ também conhecido como princípio do dispositivo ou demanda} diz que o processo inicia por iniciativa das partes, cabendo ao Magistrado conceder apenas o impulso oficial. Contudo, é um princípio que apresenta algumas exceções, quais sejam:

O juiz pode decretar de ofício: Herança jacente, alienação judicial, restauração de autos e etc.

O princípio da inércia processual é aquele que diz que o Judiciário deve ser provocado para que possa agir. Quer dizer, no âmbito do processo, é preciso que as partes provoquem o juiz para que ele responda

CERTO

Princípio do Impulso Oficial:

CPC, Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. à princípio da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex officio).

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