Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico, que tem como tem como objetivo principal
expandir e democratizar a educação profissional e
tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São
destinadas a jovens e adultos com deficiência em
situação de dependência e que estejam se
desvinculando de instituições de longa permanência,
oferecem atendimento individualizado ou em pequenos
grupos de até dez pessoas, para, progressivamente,
desenvolver capacidades adaptativas à vida diária,
autonomia, participação social e comunitária e vínculos
familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa
garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia
adequada à sua condição física, sensorial e intelectual.
Serão contempladas famílias que possuem renda familiar
mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de
profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à
formação das duplas (pessoa com deficiência visual e
cão-guia).
É correto o que se afirma em:

Question

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º
7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal
ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na
implementação dos apoios necessários ao pleno e
efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada
uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas
para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico, que tem como tem como objetivo principal
expandir e democratizar a educação profissional e
tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São
destinadas a jovens e adultos com deficiência em
situação de dependência e que estejam se
desvinculando de instituições de longa permanência,
oferecem atendimento individualizado ou em pequenos
grupos de até dez pessoas, para, progressivamente,
desenvolver capacidades adaptativas à vida diária,
autonomia, participação social e comunitária e vínculos
familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa
garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia
adequada à sua condição física, sensorial e intelectual.
Serão contempladas famílias que possuem renda familiar
mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de
profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à
formação das duplas (pessoa com deficiência visual e
cão-guia).
 É correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: I, II, III e IV. Ou Alternativa C: IV, apenas. Ou Alternativa D: III e IV, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III, apenas. A questão trata dos direitos da pessoa
com deficiência, mais precisamente sobre o Decreto 7.612/2011, o qual institui
o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem
Limite. Este plano tem a finalidade de promover, por meio da integração e
articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos
direitos das pessoas com deficiência.  O Plano Viver sem Limite será
executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios,
e com a sociedade. Analisemos os itens:

I- Correto. De fato, o PRONATEC tem como
finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica,
os quais ofertam cursos a distância, oportunidades de capacitação para
trabalhadores, etc.

II- Correto. As residências inclusivas- trata-se
de um serviço de acolhimento institucional pata jovens e adultos com
deficiência que se encontram em situação de dependência e tem como um dos
objetivos justamente evitar o isolamento e favorecer o convívio comunitário.

III-  Correto. O Programa Minha casa, minha Vida II
garante que as pessoas com deficiência tenham um direito à moradia adequada de
acordo com a sua condição, que contam com unidades adaptáveis, para que tenham
este direito, é preciso que estejam registradas no cadastro único.

IV- Correto. Entendo estar correto o item, os
centros tecnológicos tem como objetivo formar treinadores e instrutores de
cães-guia, o Viver sem limite prevê a criação de cinco centros tecnológicos.

Gabarito da professora: Letra D.

Gabarito da Banca: Letra E.



Referências:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Pronatec.
Disponível em: Gov.br

MDS. Orientações sobre o
Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em
residências inclusivas: Perguntas e respostas. 1º edição. Brasília, 2014.

DEFICIÊNCIA, Viver sem Limite – Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com / Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) • VIVER SEM LIMITE – Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência : SDH-PR/SNPD, 2013.

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