Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estiv...

Para analisar a questão proposta sobre o desmembramento do estado do Amazonas e a criação de um novo estado, precisamos focar no tema da Organização Político-Administrativa do Estado conforme a Constituição Federal de 1988.

A questão discute a criação de um novo estado a partir do desmembramento de outro, o que está relacionado ao artigo 18 da Constituição, que trata sobre a divisão administrativa do país.

Legislação Aplicável: Segundo o artigo 18, §3º, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de estados dependem de:

• Aprovação da população diretamente interessada através de plebiscito.
• Lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

Explicação do Tema Central: A questão avalia o conhecimento sobre o processo necessário para criar novos estados no Brasil, que inclui a realização de um plebiscito e não um referendo.

Exemplo Prático: Se a população do Amazonas quiser desmembrar uma parte para formar um novo estado, primeiro um plebiscito deve ser realizado para consultar essa população sobre a mudança. Somente após a aprovação no plebiscito, o Congresso pode criar uma lei complementar para efetivar a mudança.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa dada como "Errado" está correta porque a questão menciona "referendo", mas a Constituição exige plebiscito. Um plebiscito ocorre antes da criação de uma norma ou decisão legislativa, enquanto um referendo ocorre depois.

Pegadinha na Questão: A pegadinha está na confusão entre os termos "plebiscito" e "referendo". Para evitar esse erro, lembre-se de que o plebiscito é uma consulta prévia à população sobre mudanças administrativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADA.

É mediante PLEBISCITO!!

§3º do art. 18 da CF 88:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Gab: Errado

Desmembramento de Estado:

>> Deve haver aprovação prévia da população previamente interessada;

>> Essa aprovação se dá mediante plebiscito.

~ BIZU: Plebiscito - prébiscito (autorização prévia).

Ao meu ver, a questão já estaria errada quando diz: "operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada..."

entendo que, a lei deveria ser publicada.

Somente e concurso público não combinam, mesmo que o erro não esteja no somente

Abraços