Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estiv...

ERRADA.

É mediante PLEBISCITO!!

§3º do art. 18 da CF 88:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Gab: Errado

Desmembramento de Estado:

>> Deve haver aprovação prévia da população previamente interessada;

>> Essa aprovação se dá mediante plebiscito.

~ BIZU: Plebiscito - prébiscito (autorização prévia).

Ao meu ver, a questão já estaria errada quando diz: "operaria efeitos somente a partir da data em que fosse aprovada..."

entendo que, a lei deveria ser publicada.

Somente e concurso público não combinam, mesmo que o erro não esteja no somente

Abraços