Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha ...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (19)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão exige conhecimento sobre a competência para processar e julgar impugnação a contagem de votos de urna eleitoral.
2) Base legal [Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65)]
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
II) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
3) Exame da questão e identificação da resposta
Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação, nos termos do art. 40, inc. II, do Código Eleitoral, compete à Junta Eleitoral.
Resposta: B.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Código Eleitoral - Art. 40. Compete à Junta Eleitoral: II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
OBS: o juiz atua até a eleição. As juntas atuam a partir da apuração. Ou seja, iniciou-se a apuração, a impugnação já vai ser julgada pela junta eleitoral.
Junta também é órgão da JE, não esquecer!
SE A QUESTÃO FALAR DE APURAÇÃO DE VOTO E IMPUGNAÇÃO, LEBRE-SE DA JUNTA ELEITORAL!!
Lei 4.737/65, art. 169. À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os Fiscais e Delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela junta.
§ 1° As juntas decidirão por maioria de votos as impugnações.
§ 2° De suas decisões cab recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deverá ser fundamentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que tenha segmento.
Alguns de nós eram faca na caveira...
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos