Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, a...

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Q322955 Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

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Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - perempção;   (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - litispendência;   (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Vl - coisa julgada;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

VII - conexão;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)

X - carência de ação;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Apenas complementando o comentário anterior,

São espécies de resposta do réu:

1 - CONTESTAÇÃO

2- EXCEÇÃO: o impedimento, a suspeição e a incompetência deverão ser alegados em sede de exceção, e não na contestação, como traz a questão.

3 - RECONVENÇÃO
Relevante é lembrar que a convenção de arbitragem nesse artigo deve ser lida como abrangente tanto do compromisso arbitral, quanto da clausula arbitral.
Ainda é de se notar que a convenção de arbitragem é a única das matérias preliminares que nao pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
resposta letra C

A existência de convenção de arbitragem deve ser feita em preliminar de contestação.

As demais alternativas ( a) impedimento do juiz. b) suspeição do juiz. d) incompetência territorial.  e) reconvenção) exigem peça autônoma (distinta da contestação),
Em relação à alternativa 'd', vale lembrar que a competência fixada em razão do território é relativa, não absoluta.

Bons estudos!

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