Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de ...

Análise das Alternativas

• A: O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão se ausentar do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias.
• Correta. É comum que a legislação exija autorização para ausências prolongadas.
• B: Os Secretários Municipais serão escolhidos exclusivamente dentre brasileiros natos, no exercício dos direitos políticos.
• Incorreta. Em muitas legislações, é permitido que estrangeiros naturalizados também possam ser nomeados para cargos de secretários, dependendo do que estipula a norma. A afirmação que limita apenas a brasileiros natos pode não ser válida.
• C: Os conselhos municipais são órgãos de participação direta da comunidade na administração pública, tendo por finalidade propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da administração, e serão criados por lei.
• Correta. Essa é a função típica dos conselhos municipais.
• D: O Município deverá organizar sua administração, exercer suas atividades e promover sua política de desenvolvimento urbano dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo aos objetivos e diretrizes estabelecidas no plano diretor.
• Correta. O planejamento urbano é uma exigência comum na administração municipal.
• E: A Administração Municipal compreende as secretarias ou órgãos equiparados, que obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Correta. Esses princípios são fundamentais para a administração pública.

Conclusão

A alternativa B é a INCORRETA por afirmar que os secretários municipais devem ser exclusivamente brasileiros natos, o que pode não refletir a realidade das legislações municipais que muitas vezes permitem a nomeação de brasileiros naturalizados.