Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue ...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636694
Direito Administrativo
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, um
candidato aprovado dentro do número de vagas
previsto no edital de um concurso público tem direito
subjetivo público a ser nomeado durante o prazo do
concurso.
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" ... tem direito subjetivo público a ser nomeado, desde que tal nomeação se dê dentro do prazo de vigência do concurso para o qual foi habilitado."
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