Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636694 Direito Administrativo

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de um concurso público tem direito subjetivo público a ser nomeado durante o prazo do concurso.

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" ... tem direito subjetivo público a ser nomeado, desde que tal nomeação se dê dentro do prazo de vigência do concurso para o qual foi habilitado."

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