Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defen...

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Q1636696 Direito Administrativo

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.


O ato de nomeação de Reinaldo não é vinculado, mas discricionário.

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Comentários

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GABARITO - CERTO

Desta feita, percebe-se que o entendimento atual é de que o ato da Administração de nomeação do aprovado em concurso público, durante o prazo de validade do concurso, consiste em ato discricionário, ou seja, pode ser realizado conforme a sua oportunidade e conveniência, tornando-se vinculado  apenas após o vencimento do certame.

https://jus.com.br/artigos/59145/direito-a-nomeacao-dos-aprovados-em-concursos-publicos/2#:~:text=Desta%20feita%2C%20percebe%2Dse%20que,apenas%20ap%C3%B3s%20o%20vencimento%20do

Nomeação em regra é discricionária

Abraços

ou o cara se fodia numa ou outra ou as duas kkk

Acho que hoje o entendimento é outro.

Sexta Turma do STJ

CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.

É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital.

Precedentes citados: RMS 15.420-PR ; RMS 15.345-GO , DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS , DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP , Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.

SE ELE TIVER PASSADO DENTRO DAS VAGAS O ATO DE NOMEAÇÃO É VINCULADO, DIFERENTE SE FOR APROVADO EM UM CADASTRO DE RESERVAS. A QUESTÃO NÃO EXPLICOU A SITUAÇÃO DE FORMA SATISFATÓRIA.

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