Segundo Viana (2006), licitação é o procedimento administrat...

A questão aborda o tema dos princípios aplicáveis ao processo licitatório, conforme definido na legislação brasileira. Esse é um tema essencial, pois a licitação é um procedimento administrativo que busca garantir a melhor escolha para a administração pública, sempre respeitando os princípios constitucionais e legais.

O princípio central aqui discutido é o da igualdade, que está presente na Lei nº 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esse princípio garante que todos os interessados em participar de uma licitação tenham as mesmas oportunidades, sem discriminação injustificada.

Exemplo Prático: Imagine que uma prefeitura vai contratar uma empresa para pavimentar ruas. Ao elaborar o edital, ela deve garantir que todas as empresas tenham acesso às mesmas informações e condições para participar, sem favorecer uma em detrimento de outras com cláusulas restritivas desnecessárias.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque descreve exatamente o que o princípio da igualdade veda: impedir julgamentos facciosos, ou seja, que favoreçam indevidamente uns em detrimento de outros. A igualdade exige que todos os participantes sejam tratados de forma justa, com as mesmas condições.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta ao sugerir que o princípio da igualdade admite exceções quanto ao conteúdo das propostas. O princípio da igualdade deve ser aplicado em todas as fases da licitação, incluindo a análise das propostas.

C: A alternativa C descreve o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que é diferente do princípio da igualdade. Vinculação significa que a administração deve seguir rigorosamente o edital, mas não se refere diretamente à igualdade de tratamento entre os licitantes.

D: A alternativa D se refere ao julgamento objetivo, que é outro princípio licitatório. Esse princípio assegura que a escolha do vencedor se baseie em critérios objetivos, previamente definidos no edital, sem subjetividades que possam prejudicar a igualdade.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar nos conceitos principais e ter clareza sobre as diferenças entre os diversos princípios que regem as licitações.

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Tratar desigualmente os desiguais

GAB.B

A.ERRADA. O princípio da igualdade se aplica a todas as fases do processo licitatório, incluindo o conteúdo das propostas. Portanto, não é correto afirmar que ele não se aplica ao conteúdo das propostas.

B. GABARITO. O princípio da igualdade impede qualquer tipo de favorecimento indevido, e isso inclui cláusulas que criem desigualdade entre os licitantes ou exigências que não sejam pertinentes ao objeto da licitação.

C. ERRADA. Embora a licitação deva seguir as prescrições legais, o princípio da igualdade em si não está relacionado diretamente a essa vinculação. O princípio da legalidade é o que assegura a vinculação às normas legais.

D. ERRADA. O princípio da igualdade trata da equidade entre os licitantes, mas o julgamento baseado em fatores concretos é mais relacionado ao princípio do julgamento objetivo, e não diretamente à igualdade.

BONS ESTUDOS!