Segundo Viana (2006), licitação é o procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alienar ou locar bens, segundo condições estipuladas previamente, convoca interessados para apresentação de propósitos, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros preestabelecidos e divulgados. Assim, para não descaracterizar e invalidar seu resultado seletivo, o instituto da licitação deve ser pautado por vários princípios, tais como igualdade, publicidade, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação compulsória ao vencedor. Nesse sentido, o princípio básico da igualdade

Question

A

caracteriza-se como um princípio dominante no processo licitatório em suas fases e seus atos, salvo quanto ao conteúdo das propostas para aquisição de bens ou serviços.

B

veda cláusulas ou o julgamento faccioso que desiguala os iguais ou iguala os desiguais, favorecendo uns em detrimento de outros, com exigências inúteis para o serviço público.

C

significa que a licitação está vinculada às prescrições legais que regem em todos os seus atos e suas fases.

D

significa que seu julgamento se apoie em fatores concretos pela administração em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido pelo edital.

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CONCURSANDO · Accepted Answer

Alternativa [B] veda cláusulas ou o julgamento faccioso que desiguala os iguais ou iguala os desiguais, favorecendo uns em detrimento de outros, com exigências inúteis para o serviço público. GAB.BA.ERRADA. O princípio da igualdade se aplica a todas as fases do processo licitatório, incluindo o conteúdo das propostas. Portanto, não é correto afirmar que ele não se aplica ao conteúdo das propostas.B. GABARITO. O princípio da igualdade impede qualquer tipo de favorecimento indevido, e isso inclui cláusulas que criem desigualdade entre os licitantes ou exigências que não sejam pertinentes ao objeto da licitação.C. ERRADA. Embora a licitação deva seguir as prescrições legais, o princípio da igualdade em si não está relacionado diretamente a essa vinculação. O princípio da legalidade é o que assegura a vinculação às normas legais.D. ERRADA. O princípio da igualdade trata da equidade entre os licitantes, mas o julgamento baseado em fatores concretos é mais relacionado ao princípio do julgamento objetivo, e não diretamente à igualdade.BONS ESTUDOS!

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