As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidi...

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Q47314 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue
os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.
Alternativas

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Para abordar a questão apresentada, é essencial compreendermos o tema central que envolve a disciplina jurídica das sociedades empresárias, mais especificamente no que se refere à aplicação subsidiária das regras das sociedades simples nas sociedades limitadas.

Legislação Aplicável: O tema está regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, principalmente nos artigos 1.052 a 1.087, que tratam das sociedades limitadas. O ponto crucial aqui é o artigo 1.053, que indica que as normas das sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas, exceto quando a lei dispuser de forma diversa.

Tema Central: A questão aborda o conceito de aplicação subsidiária das normas das sociedades simples às sociedades limitadas. Isso significa que, na ausência de uma regra específica para sociedades limitadas, utilizam-se as regras das sociedades simples para preencher essa lacuna.

Exemplo Prático: Suponha que uma sociedade limitada precise resolver um impasse sobre a administração da sociedade e o contrato social não preveja uma solução. Nessa situação, as regras de administração das sociedades simples seriam aplicadas para resolver o conflito.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque reflete a previsão legal do Código Civil, onde explicitamente se estabelece a aplicação subsidiária das normas das sociedades simples às limitadas. Essa aplicação ocorre para garantir a coerência e continuidade legal na ausência de disposições específicas nas normas das sociedades limitadas.

Análise de Pegadinhas: Uma possível armadilha na questão poderia ser a interpretação errada da palavra "subsidiariamente". É crucial entender que isso não significa que as regras das sociedades simples são sempre aplicadas, mas apenas quando não houver uma norma específica para as limitadas.

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Comentários

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na verdade, caro colega, a resposta eh verdadeira tendo em vista que o art.1053 determina que nas omissões aplicam-se subsidiariamente as normas das sociedades simples. Para se aplicar as da S/A é preciso que haja previsão expressa.

CUIDADO COM A RESPOSTA DA VÂNIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

A colega simplesmente alterou o texto do CC, induzindo os outros colaboradores ao erro.

DISPOSITIVO LEGAL, EXATAMENTE COMO ESTÁ NO CC:
Art. 1053, CC - A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

DISPOSITIVO ALTERADO PELA COLEGA:
Art.1.053 A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade anônima.


Sinceramente, não consigo entender pq alguém faz isso!!!!!! 

Com certeza foi erro material.... não fez por mal..mta calma nessa hora...
Não entendi o "ainda que empresárias". Todas as Sociedades Limitadas são empresárias, não? 
Saboia - DF , a sociedade limitada pode ser empresária ou simples, dependendo da atividade exercida . Sua principal característica é ser uma sociedade contratual.
Ela é  regida pelos artigos 1.052 e 1.087 do CC. No entanto, o próprio Código prevê a aplicação subsidiária das regras aplicadas a sociedade simples, com ressalva da possibilidade de o contrato permitir expressamente a aplicação da Lei das Sociedade Anônimas, de forma supletiva, desde que não contrarie a natureza da sociedade limitada.
Então, de regra aplica-se subsidiariamente as normas das sociedades simples, mesmo que ela seja empresária, só aplicando supletivamente as das Sociedades Anônimas se do contrato constar expressamente;

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