Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limi...

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Q102071

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102071 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

a responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.

a desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.

a responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro Público de Empresas Mercantis, da al teração do contrato social que tratou de sua retirada.

a declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.

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