A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos grav...

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Q61031

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61031 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada

no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado.

no prazo de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

no prazo de 5 dias, contados a partir da audiência de conciliação designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

no prazo de 5 dias, contados a partir da juntada do mandado.

na audiência de instrução e julgamento, que é designada na mesma decisão que fixa os alimentos provisórios.

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A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos grav...

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