A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuit...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115984
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se
segue.
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem
gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao
desconto de 50% no valor de transporte coletivo
interestadual.