É correto afirmar que o Ministério Público

Com base no mesmo assunto

Q214475

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214475 Direito Processual Civil - CPC 1973

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

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