Assinale a alternativa que não representa função insti...

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Q200668

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q200668 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.

Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.

Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.

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