O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sob...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
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FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |
Q2289058
Legislação Estadual
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre
o código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, discrimina as competências das
comissões de ética dos órgãos estaduais.
As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
Comentários
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Gab D
Aplicar as penalidades previstas na lei no caso de infrações cometidas pelos servidores. Errado
Gabarito: letra D
Art. 18 – Compete à Comissão de Ética:
I – orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade; (A CORRETA)
III – adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética; (B CORRETA)
IV – registrar condutas éticas relevantes. (C CORRETA)
Não compete à comissão de ética aplicar penalidades.
o erro da D foi ter colocado (penalidades) o certo seria "sanção" e quem tem competência para aplicar é a comissão ou o CONSET . As sanções previstas são: Advertência ou censura.
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