A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |

Q1047322 Direito do Trabalho

A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil com

10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.

10 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Prefeitura do município.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo da Justiça do Trabalho.

20 trabalhadores ou mais, ficando sua fiscalização a cargo do órgão regional do Ministério do Trabalho.

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