São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Os órgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da Constituição Federal:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: 

I - o Supremo Tribunal Federal; 
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 
II - o Superior Tribunal de Justiça; 
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; 
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; 
VI - os Tribunais e Juízes Militares; 
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 

O Ministério Público e a Defensoria Pública são instituições permanentes e autônomas (possuem autonomia funcional e administrativa), conforme artigos 127 e 134 da Constituição Federal.

O MP e a DPU são funções essenciais à justiça, servindo de apoio a uma função jurídica eficaz. 

Gabarito letra c).

 

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

 

I - o Supremo Tribunal Federal;

 

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

 

II - o Superior Tribunal de Justiça;

 

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

 

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

 

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

 

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

 

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

 

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

 

 

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

 

 

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

 

DICA: RESOLVER A Q339131

 

 

 

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Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: 

I - o Supremo Tribunal Federal; 
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 
II - o Superior Tribunal de Justiça; 
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; 
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; 
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; 
VI - os Tribunais e Juízes Militares; 
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.