Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.Nos c...
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
Nos casos de danos resultantes de omissão, o Estado responde
apenas pelos atos praticados culposamente pelos seus servidores,
pois o dolo do servidor público elide a responsabilidade estatal.
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GABARITO - ERRADO
A responsabilidade civil do estado é Objetiva = Independe de dolo ou culpa. ( Teoria Objetiva )
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. O Estado tem obrigação de indenizar prejuízos causados por ação ou omissão de seus agentes, no exercício da função de agente público.
Apenas e concurso público não combinam, mesmo que o erro não esteja no apenas
Abraços
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA depende de DOLO ou CULPA
O direito de regresso do Estado traduz direito indisponível e intransferível, não podendo o administrador perquirir da conveniência e oportunidade para o exercício da ação. É sua obrigação buscar o ressarcimento daquilo que pagou em razão da ação dolosa ou culposa do funcionário.
No caso da questão, a RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA, pois se trata de OMISSÃO.
RESPONS. SUBJETIVA SE APLICA: Omissão Estatal, Ação Regressiva, e EMP. PÚB/Soc. de Ec Mista que presta atividade econômica.
A Responsabilidade do Estado é OBJETIVA, a do agente público que é subjetiva.
O agente responde ao Estado, em ação regressiva, se agir com dolo ou culpa
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