O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integr...

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Q1292372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três de Maio ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Agente Administrativo |
Q1292372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.
O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Três de Maio.
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