O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integr...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Agente Administrativo |
Q1292372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código
Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.
O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas
e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário
do Município de Três de Maio.