Uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o dese...
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Regra geral: qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos da administração pública;
Exceção: o cidadão não poderá ter acesso aos documentos considerados secretos, ultrassecretos ou reservados.
Obs: se em um documento uma determinada parte dele for sigilosa e outra for pública, a administração é obrigada a conceder ao interessado a parte do documento que é pública.
Adstrita = Ligada
Olá galerinha,
tudo bem com vocês?
Gabarito: Letra D
Análise alternativa por alternativa ...
Todos artigos citados estarão na Lei n° 12.527/2011
A) INCORRETA: art. 10, § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
B) INCORRETA:
Art. 1º
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C) INCORRETA: Vide artigo colacionado na alternativa anterior. Não há nenhuma ressalva legal! Sociedade de Economia Mista sem nenhuma firula rs.
D) CORRETA
E) INCORRETA: Não há essa restrição traçada pela alternativa na Lei n° 12.527/2011
Bons estudos!
"Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro." Jeremias 29:11
"Comece de onde você está. Use o que você tiver. Faça o que você puder" – Arthur Ashe, tenista
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Allan Silvan, nāo é qualquer cidadão, mas qualquer INTERESSADO.
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