Em relação às instâncias colegiadas do SUS definidas pela L...

Tema da Questão: Instâncias colegiadas do SUS conforme a Lei nº 8.142/1990. Essa lei trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo os Conselhos e Conferências de Saúde.

Legislação Aplicável: A resposta correta está fundamentada na Lei nº 8.142/1990, especialmente no que diz respeito à composição e funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde.

Explicação do Tema: Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos e permanentes que têm a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. As Conferências de Saúde, por sua vez, são eventos realizados periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.

Exemplo Prático: Imagine que em uma cidade ocorre uma Conferência de Saúde onde representantes da comunidade, do governo e de profissionais de saúde discutem e propõem melhorias para o sistema local de saúde. Esta conferência ocorre normalmente a cada quatro anos, conforme diretrizes da legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A opção A é correta porque a representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores de serviços, e profissionais de saúde). Ou seja, os usuários têm uma participação igualitária na composição, assegurando que a comunidade tenha voz ativa nas decisões.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque a composição mencionada não segue a regra de proporcionalidade correta. A paridade significa que os usuários têm representação igual ao conjunto dos demais segmentos, e não 50% apenas em relação ao governo.

Alternativa C: Incorreta porque não há previsão legal para que o governo tenha exatamente 30% dos membros no conselho. A composição deve respeitar a paridade com os usuários.

Alternativa D: Errada porque os Conselhos de Saúde têm uma composição diferente dos conselhos de secretários de saúde (CONASS e CONASEMS), que não seguem a mesma regra de paridade.

Alternativa E: Incorreta porque, segundo a Lei nº 8.142/1990, as Conferências de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, não três.

Estratégia para Resolução: Ao resolver questões sobre o SUS, é importante ter claro o papel e a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde, enfatizando a participação comunitária e a periodicidade das conferências. Ler atentamente os detalhes nas alternativas ajuda a evitar confusões comuns, como as de cálculo de proporções.

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