O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001...

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Q72152
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto |
Q72152 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
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