Sobre inquérito policial, observe as proposições abaix...
I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.
II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.
III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.
Erro da I) o inquérito deve ser precedido de representação nas ações públicas condicionadas.
Erro da III) o prazo é de 10 dias
Erro da IV) Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Parece absurdo um erro desses. Que questão mal feita!
Creio que o melhor gabarito seria letra B
I) CPP, Art. 5º, § 4o: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
II) CPP, Art. 7o: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
III) CPP, Art. 10: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
IV) CPP, Art. 12: O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Ainda, considerando a parte final, se o inquérito policial é realizado para que possam ser encontradas peças que permitam o oferecimento da denúncia ou da queixa, esta é mais uma razão para que o inquérito policial acompanhe a denúncia/queixa, pois sem esses indícios mínimos (que estão no IPL) a peça acusatória será certamente rejeitada.
I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada. FALSAGABARITO "A"
Discordo dos comentários dos DOIS respectivos colegas que publicaram acima.
O simples fato de existir inquérito policial não o torna indispensável à denúncia pelo Ministério Público ou queixa pelo particular; nem, tão pouco, leva à presunção de que servirá de base a uma ou a outra.O item IV asseverá que "O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa", o que NÃO é verdade, ele PODERÁ!
Quando? - R: Quando servir de base a denúncia ou a queixa.
(STF, Inq. 1957/PR). Se o titular da ação penal, seja o MP (na ação penal pública), ou o ofendido (na ação penal privada) contar com documentos suficientes, outros elementos de convicção, com peças de informação, o Inquérito Policial é dispensável, podendo ingressar com ação penal diretamente. Se os elementos que venham lastrear a inicial acusatória forem colhidos de outra forma, não se exige a instauração do inquérito. O que não se admite é oferecer a peça acusatória sem um lastro probatório.(STF, Inq. 1957/PR).
“- O inquérito policial não constitui pressuposto legitimador da válida instauração, pelo Ministério Público, da ‘persecutio criminis in judicio’. Precedentes. (HC 94.173 MC/BA, rel. Min. Celso de Mello).
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública. VERDADEIRA
Art. 7o Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. FALSA
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa. FALSA
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Discordo do gabarito.
No meu entendimento, a questão estaria errada se estivesse formulada assim:
O inquérito policial deverá SEMPRE acompanhar a denúncia ou queixa.
A banca forçou a barra nessa!
Fui seca na alternativa B. Li todos os comentários a fim de entender precisamente o erro do item IV.Concordo com o colega acima. Caso o item aduzisse da seguinte forma: O IP deverá SEMPRE acompanhar a denúncia ou queixa, eu concordaria, nesse caso, que a assertiva estaria errada.
A minha interpretação foi de que foi feito um IP e, por isso, ele deverá acompanhar a denúncia ou queixa.
Em suma, defenderia apenas a anulação da questão, pois o item IV foi nitidamente mal elaborado. Questão está totalmente CORRETA, como sabemos a ação penal pode ser iniciada sem o Inquérito Policial, pois se este não traz provas ou o MP possui lastro probatório forte que dispensa o IP, logo, conforme o item IV, dizer - IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.- está ERRADO, pois não há tal obrigação. Esta questão tinha que ser anulada, não por erro jurídico, mas por uma questão de lógica interpretativa das próprias alternativas; as alternativas a e b estão corretas. Observem.
Se eu digo que as assertivas I, III e IV estão incorretas (o que foi afirmado em A), eu também posso dizer que as assertivas I e III estão incorretas (o que foi afirmado em B). O que eu não posso dizer é que SOMENTE as assertivas I e III estão incorretas, o que, aí sim, tornaria a alternativa B falsa.
Há, portanto, duas alternativas certas: A e B. Questão mal feita. tudo bem que o I.P. é dispensável para ofereciemnto da denúncia, mas uma vez iniciado, o promotor deve instruir a ação com a peça policial. Entendo todos os lados, mas a questão forçou D+
Gabarito que o examinador pode jogar para os dois lados, pois não restringe nem generaliza.
Questão mal formulada, o item IV, O IP DEVERÁ acompanhar não esta em acordo, pois o IP tem como característica ser DISPENSÁVEL, com isso a melhor aplicação do verbo neste item seria o PODERÁ!!
Ao item II vale uma observação. Mesmo que não contrarie a moral e a ordem pública, o indiciado não é obrigado a colaborar com a reprodução simulada dos fatos. Principio do nemo tenetur se detegere.
O que ele quer que aponte como incorretas: as afirmações ou as alternativas?
O IP nunca DEVERÁ acompanhar a denúncia ou queixa, mas sim PODERÁ acompanha-la caso sirva de base.