A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas l...

A Taxa de Ocupação (TO) tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, em ao menos um dos recuos laterais, exceto, nos recuos de fundo e frente, quando for o caso. Para cálculo da TO, de acordo com a Lei nº 3.400/2023, deverão ser incluídas todas as projeções que se fazem sobre o lote, entendendo-se como projeções, aquelas que tocam o lote, inclusive as áreas abertas, como piscina, deck, pergolado e outras, quando excederem a uma determinada porcentagem da área do lote. Assinale a alternativa que apresenta o valor correto dessa porcentagem.