Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Maria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Operador de Máquinas |
Q2406843
Legislação Estadual
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o poder
público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte
e o lazer como direitos: