No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção corr...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A) F As escusas nos crimes contra o patrimônio recaem sobre a punibilidade. São causas, cf. CP de isenção de pena.
B) F A unificação do estupro e do atentado ao pudor não impede o reconhecimento da tentativa. Pode alguém ser surpreendido antes de praticar os verbos do tipo.
C) F Falsidade ideológica é a mentira POR ESCRITO. O documento é materialmente autêntico. O falso está no que está escrito, não na forma.
D) F Não se aplicariam as regras da continuidade delitiva, mas sim do concurso formal.
E) V Há latrocínio consumado quando há morte da vítima, ainda que não tenha sido subtraído efetivamente o patrimônio.
STF Súmula nº 610 - Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima.
Alternativa A: Tratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico. (ERRADA).
Isenta de pena.
Escusas absolutórias:
As escusas absolutórias, também conhecidas como imunidade absolutas, são circunstâncias de caráter pessoal, referente a laços familiares ou afetivos entre os envolvidos, que por razões de política criminal, o legislador houve por bem afastar a punibilidade.
Trata-se de condições negativa de punibilidade ou causa de exclusão de pena. Estão previstas nos artigos 181, I e II e 348, §2ª, do Código Penal.
Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;
II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
(...)
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110517165207938&mode=print
Sobre a alternativa "D":
Não há que se falar em continuidade delitiva, visto que, com uma conduta única, Marcos produziu os dois resultados, contrariando o que está disposto no código penal:
"Crime continuado:
Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços."
Como bem dito pela colega, Marcos responderá pelos crimes em concurso formal:
"Concurso formal:
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior."
Sobre o gabarito:
O latrocínio é o roubo seguido de morte.
Para o sujeito responder por latrocínio, é necessário que se demonstre que a morte decorreu da violência empregada à subtração.
Essa morte poderá ser dolosa ou culposa.
É possível a tentativa de latrocínio?
O latrocínio é crime complexo, ou seja, crime formado por mais de um crime. A doutrina nos ensina que o crime complexo admite a tentativa. Ele só se concuma quando os "2" crimes atingem a consumação. Se um deles ficar na forma tentada, os dois ficarão.
Até aqui, ok! Logo se um dos crimes não se consuma, só podemos trabalhar com a tentativa. Pensando assim, a alternativa "E" estaria errada. Porém, segundo o entendimento do STF, sum 610,o latrocínio estará consumado se a morte ocorrer, AINDA QUE A SUBTRAÇÃO NÃOOOOO SEJA ALCANÇADA.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo